Sentença arbitral: efeitos, requisitos e possibilidades de anulação Depois de compreender como a arbitragem é instaurada, como o tribunal arbitral é constituído e como se desenvolve o procedimento, chegamos ao momento que representa o objetivo de todo esse percurso: a sentença arbitral. É nela que o tribunal arbitral apresenta a solução para a controvérsia submetida pelas partes. Mas uma dúvida costuma surgir: Se a arbitragem não pertence ao Poder Judiciário, a sentença arbitral realmente tem força de decisão judicial? A resposta da Lei nº 9.307/1996 é clara. Sim. A sentença arbitral possui força jurídica própria e produz importantes efeitos, inclusive podendo constituir título executivo. Ao mesmo tempo, isso não significa que ela esteja completamente fora do alcance do Poder Judiciário. A legislação criou um sistema de autonomia arbitral acompanhada de controle judicial limitado. Compreender esse equilíbrio é essencial para entender a arbitragem moderna. --- A sentença arb...