Novo livro e ebook com a legislação selecionada para concurso escrevente TJSP 2026
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O presente livro contém os dispositivos normativos que serão exigidos para o Concurso de Escrevente Técnico Judiciário do TJSP 2026, de maneira organizada e atualizada, facilitando a consulta, a leitura e a revisão, atualizados até 22 de janeiro de 2026, considerando o edital do concurso mais recente publicado.
Esperamos que seja de grande ajuda na sua preparação rumo à aprovação!Nele você encontrará:
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
CÓDIGO PENAL – Decreto-Lei 2.848 de 1940
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Decreto-Lei 3.689 de 1941
Lei 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Lei 13.105 de 2015 138
Lei 12.153 de 2009 – Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Lei estadual n.10.261/68 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo
Lei 8.429 de 92 – Lei de Improbidade Administrativa
Lei 13.146 de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJSP – TOMO I
RESOLUÇÃO Nº 850/2021
RESOLUÇÃO Nº 963/2025
LEI COMPLEMENTAR N° 1.111, DE 25 DE MAIO DE 2010
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Conheça também a versão impressa!
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