Legislação Concurso de Escrevente TJSP 2025

Apresentamos nossa compilação de normas para o Concurso de Escrevente Técnico Judiciário TJSP 2025, atualizada até 7 de abril de 2025.

Contando com as leis e normas cobradas no edital de 2024, este é um material excelente para a preparação dos concurseiros!

Nele você encontrará os artigos selecionados dos seguintes normativos:

-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

-CÓDIGO PENAL – Decreto-Lei 2.848 de 1940

-CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Decreto-Lei 3.689 de 1941

-Lei 9099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

-CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – Lei 13.105 de 2015

-Lei 12.153 de 2009 – Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

-Lei estadual n.10.261/68 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo

-Lei 8.429 de 92 – Lei de Improbidade Administrativa

-Lei 13.146 de 2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

-NORMAS DA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJSP – TOMO I

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