Lançamento do livro "Auditor de Controle Externo Concurso TCE SP 2025 Legislação"

Estamos muito empolgados em anunciar o lançamento do nosso mais recente ebook "Auditor de Controle Externo Concurso TCE SP 2025 - Legislação".

 Veja aqui algumas páginas! 

O presente livro traz a legislação atualizada cobrada no concurso de Auditor de Controle Externo TCE/SP 2025 , de modo a facilitar o estudo e a revisão do certame, constando as seguintes leis:

- Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual nº 10.261/1968);

- Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992)

- Lei de Licitações e Contratos (Lei Federal nº 14.133/2021);

- Regime de Concessão e Permissão de Serviços Públicos (Lei Federal nº 8.987/1995);

- Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual (Lei Estadual nº 10.177/1998);

- Regime das Contratações com as Organizações Sociais (Lei Federal nº 9.637/1998);

- Regime das Contratações com as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei Federal nº 9.790/1999);

- Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000);

- Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011);

- Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013);

- Regime das Parcerias com as Organizações da Sociedade Civil (Lei Federal nº 13.019/2014).

- Lei Federal n. 4320/1964

- LEI COMPLEMENTAR Nº 709, DE 14 DE JANEIRO DE 1993 (Lei Orgânica do TCE/SP)

- Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Compilado

- TCE/SP INSTRUÇÕES Nº 01/2024

- Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

- RESOLUÇÃO Nº 08/2021 (antigo Código de Ética do TCE/SP)

Esperamos que seja de grande ajuda!

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