Valor da Constituição  

Bom dia! Nesse texto vamos tratar brevemente sobre o real valor que uma Constituição pode ter no sistema jurídico-político de uma nação. 

Constituição Normativa: a constituição normativa seria a mais completa, pois dotada de dois fatores essenciais à uma constituição – legitimidade e valor jurídico. 

A legitimidade é alcançada quando os cidadãos que estarão a ela submetidos, e ao mesmo tempo protegidos, a aceitam porque suas disposições estão de acordo com os anseios da população e os valores por ela compartilhados.

O valor jurídico se refere à possibilidade de a Constituição regular a criação de outras normas no sistema jurídico, a ela hierarquicamente inferiores, bem como fundamentar o seu conteúdo, ou seja, conferir um parâmetro de justiça, objetivamente considerado, para que as normas possam ser válidas não apenas quanto à análise de sua criação, mas quanto às regulamentações que contém.

Constituição Nominal: a Constituição nominal possui legitimidade, mas não possui valor jurídico, ou porque não foi criada seguindo procedimentos mínimos para ser considerada legalmente válida, ou porque não regulamenta os temas essenciais à uma constituição, como a estrutura do Estado, exercício do poder ou direitos e garantias fundamentais, ou porque não possui eficácia, ou seja, não é cumprida na prática.

Constituição Semântica: já a semântica possui valor jurídico apenas, pois foi criada como uma constituição, seguindo procedimentos mínimos para ser válida, mas não possui legitimidade, mas não legitimidade, pois suas disposições não são aceitas pelo povo que a ela se submete. 

Percebe-se que esses dois tipos, nominal e semântica, tendem a existir em Estados ditatórias, pois existirá uma Constituição que não regerá a vida dos cidadãos ou terá regras incompatíveis com os anseios da sociedade. 

Desse modo, percebe-se que entender o valor de uma constituição vigente numa sociedade é fundamental para entender a realidade política de uma nação e o que os regimes estão proporcionando aos cidadãos. 

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