Conheça nosso novo ebook sobre a Lei de Locações Urbanas!
Foi publicado no início de maio o nosso ebook "Tira dúvidas sobre a Lei de Locações Urbanas", disponível na Amazon, na Kobo, Google Livros e no Clube de Autores!
Esse livro foi escrito com o intuito de responder as principais dúvidas que os interessados em locações podem ter no cotidiano. Seja relativamente a questões acerca de direitos e deveres dos locadores, locatários (inquilinos), fiadores e terceiros interessados em adquirir o imóvel, ou mesmo quanto às cláusulas contratuais mínimas que devem estar presentes nos contratos de aluguel residencial ou na locação comercial, o livro responde de maneira objetiva de acordo com a legislação e jurisprudência atuais.
Confira uma prévia de algumas páginas do livro clicando aqui!
Pra você que está curioso, pode conferir também uma apresentação especial feita no Podcast "Do Livro não me livro", disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio. Acesse clicando na imagem:
Confira também episódio do Podcast "Do Livro não me livro" sobre meu ebook no Youtube:
https://m.youtube.com/watch?v=J60quKzaK9k&feature=youtu.be
Não está convencido sobre o livro? Conheça 7 vantagens de ler meu livro sobre a Lei de Locações Urbanas!
Confira aqui algumas dúvidas respondidas no meu livro:
Em quais casos a lei de locações é aplicável?
A distinção entre imóvel urbano e rústico é a mesma distinção daquela feita
pela legislação tributária?
A locação envolvendo imóvel rústico ou rural está enquadrada em qual
legislação?
Quando uma locação envolver imóvel urbano que está enquadrado nas
exceções da lei de locação, qual lei será aplicável?
Quando uma locação enquadrada nas exceções da lei de locação tiver de ser
desfeita, pode ser protocolada ação de despejo?
Qual órgão da justiça tem competência para julgar as ações envolvendo
contratos de aluguel?
Em quais situações pode ser concedida a liminar para desocupação do imóvel
em ações de despejo?
Existe algum requisito que essa liminar seja concedida?
Existe um prazo determinado para que seja cumprida a ordem judicial de despejo?
Após proposta a ação de despejo, caso locatário abandone o imóvel pode o locador reaver a posse de imóvel?
Quais são as finalidades de locação previstas em lei?
A finalidade da locação pode ser alterada durante o contrato de locação?
O locador pode sofrer sanções pelo uso inadequado do imóvel pelo locatário?
O locatário pode sofrer sanções pelo uso inadequado do imóvel?
A locação para temporada é locação residencial?
A locação para temporada tem prazo máximo?
Se o contrato prevê prazo maior do que 90 dias, o que acontece?
Se a finalidade da locação por temporada for diversa daquelas listadas no artigo 48, ela fica descaracterizada?
Se o imóvel não estiver mobiliado, pode ser caracterizado o aluguel para temporada?
O aluguel da locação para temporada pode ser cobrado antecipadamente?
O locador pode exigir garantia para a locação para temporada?
Se o locatário não sair do imóvel no fim do prazo, a locação por temporada continua vigente?
O que o locador precisa fazer para que tal conversão da locação por temporada para locação comum não aconteça?
Caso aconteça essa conversão, o que muda?
A locação para residência de executivos é locação residencial?
Existem diferentes cobranças de encargos na locação no âmbito de shopping centers previstas na lei?
O condomínio que possui destinação exclusivamente residencial pode proibir locações de unidades por curto período?
Caso exista proibição na Convenção de Condomínio para uso das unidades residenciais para fins de hospedagem, essa proibição pode ser cancelada pelos condôminos?
Quem pode ser locador?
Quais são os deveres do locador quanto ao imóvel?
Quais dos deveres do locador quanto ao instrumento do contrato?
Quais os deveres financeiros do locador?
O contrato pode prever a transferência de alguma dessas despesas para o locatário?
Se o locador falece, o contrato de locação é extinto?
Se o locador cede a sua posição de locador para alguém, esse terceiro é obrigado a respeitar o contrato?
O locador pode pedir a devolução do imóvel antes do prazo de 30 meses no contrato de locação residencial?
Se houver mais de um locador, existe a solidariedade entre eles?
Se houver mais de um locador, o pagamento deve ser feito a cada um deles individualmente?
Quem pode ser locatário?
Quais são os deveres do locatário quanto ao imóvel?
Quais são os deveres quanto ao instrumento do contrato?
Quais são os deveres financeiros do locatário?
O que significa dizer que os locatários são solidários entre si?
A solidariedade dos locatários é presumida por lei?
A solidariedade entre os locatários facilita a citação de apenas um locatário na ação de despejo?
Se o locatário falece durante a vigência do contrato, o contrato se extingue?
Os herdeiros do locatário morto assumem o contrato de locação ou o contrato se extingue?
Se os herdeiros não têm interesse em continuar no imóvel, eles pagam multa por sair antecipadamente?
No caso de o locatário falecer, o fiador continua obrigado no contrato de locação?
Caso ocorra separação, divórcio ou dissolução de união estável entre os locatários a locação se extingue?
Caso aconteça separação, divórcio ou dissolução de união estável entre os locatários, o locador e o fiador precisam ser comunicados?
O locatário pode se opor à realização de reparos urgentes no imóvel a cargo do locador que obriguem o locatário a deixar o imóvel temporariamente?
O locatário pode participar de assembleias de condomínio?
No caso de ação e despejo por falta de pagamento na locação sem garantia,pode locatário evitar a rescisão do contrato e a desocupação?
Pode haver complementação do pagamento no caso de o valor oferecido pelo locatário não ser considerado suficiente para quitar todo o débito?
Existe alguma restrição para a concessão desse pagamento em duas etapas?
O locatário não tem a preferência na compra do imóvel em face de terceiros?
Existem outras pessoas ligadas ao imóvel que possam exercer o direito de preferência?
O que acontece se houver mais de um locatário?
E se houver um sublocatário? De quem é a preferência na aquisição?
Como o locatário poderá exercer o seu direito de preferência antes do negócio?
O locatário tem prazo para exercer o seu direito de preferência?
Novos questionamentos do locatário sobre as condições do negócio interrompem o prazo para apresentar a proposta?
Se o negócio pretendido pelo locador envolver a alienação de várias unidades imobiliárias de um mesmo conjunto arquitetônico, incidirá a preferência sobre cada unidade imobiliária ou sobre todas elas?
Em quais situações os locatários não terão preferência em adquirir o imóvel?
E se a preferência não for respeitada pelo locador, o locatário pode exercê-la depois de celebrado o negócio?
Existe um prazo para o locatário exercer esse direito após a celebração do negócio?
Se o locador desistir do negócio que o locatário lhe propôs ele responde por perdas e danos?
Caso o locatário desista do negócio, ele também pode responder por perdas e danos perante locador?
O que é sublocação?
Quem é o sublocador?
A sublocação pode ser parcial?
A sublocação depende de autorização do locador?
A sublocação pode ser avisada posteriormente ao locador?
Quais são os deveres do sublocatário?
Existe algum meio de o sublocatário ser cobrado diretamente pelo locador?
Quais são os direitos do sublocatário?
Quando a locação termina, a sublocação termina automaticamente?
Se a locação for extinta por culpa do locatário, o sublocatário pode ser
indenizado?
Há valor máximo para o aluguel no contrato de sublocação?
Caso não se respeite esse valor máximo, o sublocatário detém algum direito de pagar um valor menor?
O que é a cessão da locação?
A cessão depende de autorização do locador?
No caso de ocorrer cessão, sublocação ou o empréstimo do imóvel pelo locatário, se o locador não manifestar seu consentimento, ele é presumido?
O fiador do locatário original continua sendo responsável pelo novo locatário após a cessão do contrato?
O que deve ser feito no tocante a outras garantias que prevejam o locatário como beneficiário?
Qual a diferença entre a cessão e o empréstimo do imóvel?
No caso de o comodatário não sair do imóvel abandonado pelo locatário, qual ação o locador poderá mover contra ele?
Qual é o papel do fiador?
Quem pode ser fiador?
Como se assume a posição de fiador?
Pode haver fiador por contrato verbal?
Se o fiador for casado, o cônjuge deve expressar sua concordância?
O fiador apontado pelo locatário pode ser recusado pelo locador?
O fiador que foi aceito pelo locador pode ser recusado posteriormente?
O fiador pode ser cobrado a pagar antes do locatário?
O fiador pode renunciar ao benefício de ordem?
Se o locatário for insolvente, o benefício de ordem pode ser alegado em juízo?
Qual a consequência da cláusula de solidariedade entre locatário e fiador?
O fiador poderá pedir ressarcimento pelo que pagar no lugar do locatário?
Se houver mais de um fiador e apenas um deles pagar as dívidas do locatário, poderá cobrar dos demais fiadores?
O fiador pode proteger seus bens imóveis segundo a proteção dada ao “bem de família”?
Se o contrato de locação por nulo, a fiança continua sendo válida?
O fiador pode se valer nas ações de cobrança e despejo das defesas que o locatário pode alegar contra o locador pessoalmente?
Existem causas em que o fiador ficará desobrigado da fiança por conduta do locador?
Existem causas em que o fiador ficará desobrigado da fiança por conduta do locatário?
Como o fiador pode abandonar a sua posição contratual?
O fiador que pede exoneração fica desobrigado em relação às dívidas
automaticamente?
Caso o locador não responda ao pedido de exoneração, o fiador continua responsável?
Os herdeiros do fiador assumem a fiança se o fiador falecer durante a vigência do contrato de locação?
Os herdeiros do fiador respondem pela fiança se já havia valores pendentes do contrato de locação?
No caso de o locatário falecer, o fiador continua obrigado no contrato de locação?
Caso aconteça separação, divórcio ou dissolução de união estável entre os locatários, o locador e o fiador precisam ser comunicados?
Caso o contrato de locação preveja a prorrogação automática da fiança em caso de renovação do contrato de locação, o fiador ficará obrigado durante esse novo prazo de duração?
Caso haja aditamentos (acréscimos ao contrato em vigor) que não foram comunicados ao fiador, ele poderá ser cobrado em relação a eles?
Caso o fiador não tenha sido citado ou intimado na ação de despejo, ele pode ser executado com base na sentença desfavorável contra o locatário?
O contrato de locação depende de alguma solenidade para ser existente, válido e eficaz?
O contrato de locação verbal é válido?
A averbação do contrato no Registro de Imóveis é obrigatória?
Quais os requisitos para essa averbação?
Quais as principais causas de desfazimento da locação?
Existem condutas dos contratantes, vedadas por lei, que se enquadram como contravenções penais?
Existem condutas dos contratantes, vedadas por lei, que se enquadram como crimes?
A lei de locações prevê causas de nulidade de cláusulas contratuais?
No caso de existirem nulidades contratuais, o contrato fica integralmente invalidado?
Existe prazo legal mínimo para locação?
Se o prazo mínimo legal da locação não for respeitado, qual a consequência para os contratantes?
Existe prazo máximo para o contrato de locação?
Se os cônjuges não anuírem com essa duração superior a 10 anos, o contrato é nulo?
Em quais situações o locador poderá reaver o imóvel alugado, extinguindo o contrato antes do termo acordado com o locatário?
Em quais situações o locatário poderá entregar o imóvel antes do prazo final acordado com o locador, extinguindo o contrato?
Se o contrato estiver prorrogado por prazo indeterminado, o locatário poderá sair do imóvel a qualquer tempo sem pagar multa?
É preciso notificação para desfazer a locação no atingimento do seu prazo final?
E se ao final da locação o locatário permanecer no imóvel?
Se houver essa prorrogação por prazo indeterminado, o locador poderá denunciar o contrato a partir de quando?
Qual é o prazo prescricional para o locatário cobrar à devolução da garantia prestada não restituída pelo locador?
É possível fixar o aluguel em moeda estrangeira?
De que forma a lei estipula o reajuste do valor do aluguel?
É possível renegociar valor de aluguel durante a vigência do contrato?
É possível renegociar índice de reajuste do valor do aluguel durante a vigência do contrato?
Qual a data de cobrança de aluguel permitida pela lei?
Em quais situações a lei permite o pagamento do aluguel antecipadamente?
Quando o locatário fica responsável por pagar as taxas condominiais e tributos relativos ao imóvel, quando esses valores podem ser cobrados dele?
O valor do aluguel pode ser reajustado judicialmente?
Pode haver essa revisão judicial do aluguel no caso de ter havido acordo entre as partes há menos de 3 anos, embora o contrato já tenha mais de 3 anos de vigência?
Durante o procedimento da ação revisional de aluguel qual o valor de aluguel será válido?
O valor do aluguel provisório poderá ser revisto durante o processo da ação revisional?
Quais as modalidades de garantia aceitas pela lei de locação?
Um contrato de locação pode estar garantido por mais de uma modalidade de garantia?
A garantia na modalidade da caução sempre tem de ser em dinheiro?
Há um valor máximo para a caução em dinheiro?
A garantia dada permanece válida durante a prorrogação automática do contrato?
Em quais casos a garantia precisa ser substituída, aumentada ou reforçada?
Se o locatário não substituir a garantia o contrato pode ser desfeito?
Se o locador não notificar o locatário, ele pode despejar o inquilino sob essa justificativa de perda da garantia?
O bem de família oferecido em garantia de locação comercial está protegido pelas regras atinentes ao bem de família?
Qual é a finalidade da ação renovatória de aluguel?
Quais os principais requisitos para o locatário requerer a renovação judicial da locação?
A renovação judicial pode ser feita em locações residenciais?
Se houve mudança no ramo comercial explorado pelo locatário durante a locação, ele poderá pedir a renovação judicial do contrato?
Se houve pequenas interrupções na exploração da atividade comercial do locatário durante a vigência do contrato, ele poderá pedir a renovação judicial?
Quem pode pedir a renovação judicialmente?
O sublocatário que exerça atividade comercial também tem direito a pedir a renovação judicial?
Se um dos sócios da firma que é locatária do imóvel falecer, o sócio sobrevivente pode pedir a renovação judicial?
O fato de o locatário exercer atividade industrial ou ser sociedade civil com fim lucrativo permite a ação renovatória do contrato?
Qual o prazo para propor ação de renovação de locação?
O locador pode recusar judicialmente a obrigação de renovar o contrato?
Caso o locador não realize obras ou não utilize o imóvel para fins comerciais que alegara como motivo para não renovar o contrato, ele pode ser cobrado pelo locatário?
Se o locador não desejar a renovação por proposta melhor de terceiro deverá indenizar o locatário?
Quando a ação renovatória de aluguel é proposta existe um prazo máximo pelo qual o juiz renove o contrato?
Existem restrições do imóvel ao locador que recusa renovar o contrato judicialmente?
Existem locatários com proteções específicas na ação renovatória?
O terceiro adquirente de um imóvel alugado é obrigado a respeitar o contrato de locação ainda vigente?
E quando o terceiro adquirente não estiver obrigado a respeitar o contrato, ele pode pedir a devolução do imóvel?
Em quanto tempo o adquirente pode fazer essa notificação ao locatário para que desocupe o imóvel?
Se o terceiro adquirente não denunciar o contrato antes do prazo final significa que ele concordou com a manutenção do contrato?
Essas prerrogativas do terceiro adquirente se estendem ao promissário comprador ou ao promissário cessionário do imóvel?
O terceiro em relação ao contrato que venha a adquirir a propriedade do imóvel, numa situação de usufruto ou o fideicomisso, pode denunciar o contrato antes do prazo?
O terceiro adquirente é obrigado a indenizar o locatário pelas benfeitorias realizadas?
O locatário não tem a preferência na compra do imóvel em face de terceiros?
Em quais situações os locatários não terão preferência em adquirir o imóvel?
O que são benfeitorias?
Quais são os tipos de benfeitorias?
Se o locatário realizar benfeitorias, deverá ser ressarcido pelo locador?
Se o locador não pagar o ressarcimento ao locatário, o que acontece?
Pode haver estipulação contratual diversa que exima a indenização por parte do locador?
Quais as vantagens de contratar a locação administrada pelas corretoras imobiliárias?
Quais são as desvantagens de contratar a locação administrada pelas corretoras imobiliárias?
Quais detalhes devem ser observados pelo locador na hora de contratar essas empresas?
Quais medidas devem ser tomadas antes da entrega das chaves?
Como realizar uma inspeção do imóvel eficiente?
Deve ser feita inspeção ao final do contrato?
O distrato da locação
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Confere lá!
Boa leitura!
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