Finalidades da Constituição

 Bom dia! Nesse texto vamos tratar brevemente sobre a finalidade das normas que constam do texto constitucional.

Constituição Garantia: a constituição garantia é aquela cujo foco ou disposições principais regulamentam a proteção de direitos fundamentais de modo a torna-los eficazes. Tende a existir em Estados mais liberais, com menor intervenção estatal na sociedade e na economia, e tende a ser sintética em sua extensão.

Constituição Dirigente: a constituição dirigente é aquela cujas disposições regulamentam principalmente os programas e políticas públicas que irão reger a vida pública e a atuação dos mais diversos órgãos do Estado em todas as suas competências. Tende a existir em Estados sociais, com maior intervenção estatal na sociedade e na economia, e tende a ser analítica, pois disciplina detalhadamente como o Estado providenciará para concretizar uma série de programas voltados ao atendimento das necessidades da população. 

Desse modo, percebe-se que entender a finalidade das várias normas que compõem as disposições constitucionais é fundamental para entender a realidade política de uma nação e o que os regimes estão proporcionando aos cidadãos. 

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Crédito ilustração

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